Representação fiscal do não residente
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  • 03-08-2022 14:08

Representação fiscal do não residente

Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 90057/2022, de 20 de Julho a Representação fiscal do não residente – artigo 19.º da Lei Geral Tributária Ofício-circulado n.º 90057/2022, de 20/07

Situação de Alerta – COVID-19
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  • 03-08-2022 14:08

Situação de Alerta – COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/2022, de 29 de julho que prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/2022, de 29/07

Declaração de Retificação Orçamento do Estado para 2022
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  • 03-08-2022 14:08

Declaração de Retificação Orçamento do Estado para 2022

Foi publicado no site da Autoridade Tributária a declaração de Retificação n.º 19/2022, de 26 de junho referente ao «Orçamento do Estado para 2022». Declaração de Retificação n.º 19/2022, de 26/07

Retenção na Fonte sobre Rendimentos de Trabalho Dependente
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  • 20-07-2022 08:07

Retenção na Fonte sobre Rendimentos de Trabalho Dependente

Foi publicado no site da Autoridade Tributária a Circular n.º 9/2022, de 19 de julho referente à retenção na Fonte sobre Rendimentos de Trabalho Dependente – Tabelas de Retenção – 2022 – Continente Circular n.º… Mais

Taxas Supletivas de Juros Moratórios
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  • 20-07-2022 08:07

Taxas Supletivas de Juros Moratórios

Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Aviso n.º 13997/2022, de 14 de julho referente a taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2022 Aviso n.º 13997/2022, de 14/07