Os créditos passiveis de cedência (créditos a aguardar processamento), serão disponibilizados pela AT, desde que, o contribuinte tenha a sua situação tributária regularizada, sendo o pedido de cedência efetuado para cada crédito individualmente, através da… Mais
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Despacho SEAAF n.º 191/2021-XXII, de 15 de junho referente ao ajustamento do calendário fiscal de 2021. Despacho SEAAF n.º 191/2021-XXII, de 15/06
Foi publicado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 119/2021, de 07 de Junho que Determina a data de início e a duração de cada fase do programa «IVAucher». Portaria n.º 119/2021, de 07/06
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio referente ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021. Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A,… Mais
Foi publicado no site da Autoridade Tributária a Resolução do Conselho de Ministros n.º 62-A/2021, de 21 de maio de 2021 em que altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de… Mais
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Acórdão (extrato) n.º 101/2021, de 19 de maio que julga inconstitucional a norma do artigo 135.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, na parte em… Mais