Declaração Mensal de Imposto do Selo
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  • 16-02-2021 16:02

Declaração Mensal de Imposto do Selo

Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Despacho SEAAF n.º 42/2021-XXII, de 12 de fevereiro referente à Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS). Despacho SEAAF n.º 42/2021-XXII, de 12/02

Declaração Modelo 39
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  • 10-02-2021 17:02

Declaração Modelo 39

Foi publicado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 31/2021, de 10 de feveiro em que aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias). Portaria n.º 31/2021, de 10/02

Prazos Processuais e Procedimentais – Covid-19
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  • 03-02-2021 12:02

Prazos Processuais e Procedimentais – Covid-19

Foi publicado no site da Autoridade Tributária a Lei n.º 4-B/2021, de 01 de fevereiro que estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da… Mais

Renovação Declaração do Estado de Emergência
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  • 02-02-2021 09:02

Renovação Declaração do Estado de Emergência

Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro que renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de… Mais

Gel Desinfetante – Incentivos Fiscais
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  • 29-01-2021 11:01

Gel Desinfetante – Incentivos Fiscais

Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Despacho n.º 1053/2021, de 26 de Janeiro que define as especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais.… Mais