Entrega da declaração de IRS
O prazo para submissão da declaração de IRS começou a 1 de abril e estende-se até 30 de junho. Deverá confirmar o IRS automático ou entregar a declaração Modelo 3 e respetivos anexos, através do… Mais
IRC – Taxas de Derrama Municipal incidentes sobre o lucro tributável
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Ofício Circulado n.º 20264/2024, de 5 de fevereiro, as taxas de derrama incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período de 2023, por Municípios e respetivos… Mais
IVA – Orçamento do Estado para 2024
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Ofício Circulado n.º 25018/2024, de 10 de janeiro referente às alterações introduzidas no Código IVA, às listas I e II anexas, assim como à legislação complementar. Ofício… Mais
Tabelas de retenção na fonte sobre o rendimento do trabalho dependente e pensões – RAA
O Despacho n.º 1017-A/2024, de 25 de janeiro aprova as novas tabelas de retenção sobre rendimentos que se enquadrem na categoria A e H auferidos por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores, a vigorar… Mais
Tabelas de retenção na fonte sobre o rendimento do trabalho dependente e pensões – Continente
O Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro aprova as novas tabelas de retenção, sobre rendimentos que se enquadrem na categoria A e H auferidos por titulares residentes no continente, a vigorar durante o ano… Mais
Atualização do valor indexante dos apoios sociais (IAS)
No site da Autoridade Tributária foi divulgada a Portaria n.º 421/2023, de 11 de dezembro, que realiza a atualização do valor indexante dos apoios sociais (IAS). Para o ano de 2024, o IAS atinge o… Mais