Estado de Emergência
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  • 15-01-2021 09:01

Estado de Emergência

Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. Decreto n.º 3-A/2021, de 14/01

Benefícios Fiscais – Associação Centro de Medicina
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  • 14-01-2021 08:01

Benefícios Fiscais – Associação Centro de Medicina

Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Despacho n.º 448/2021, de 13 de Janeiro em que se reconhece, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida… Mais

IVA – Orçamento do Estado para 2021
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  • 08-01-2021 15:01

IVA – Orçamento do Estado para 2021

Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Ofício-Circulado n.º 30230/2021, de 05 de Janeiro referente ao orçamento do Estado para 2021, nomeadamente a alterações ao Código do IVA e legislação complementar. Ofício-Circulado n.º 30230/2021,… Mais

IRS e respetivas instruções de preenchimento
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  • 07-01-2021 16:01

IRS e respetivas instruções de preenchimento

Foi publicado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 8/2021, de 07 de Janeiro que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do… Mais

IVA – Preparação para o BREXIT
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  • 05-01-2021 09:01

IVA – Preparação para o BREXIT

Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 30229/2020, de 31 de Dezembro referente à preparação para o BREXIT nomeadamente a nível de matéria do IVA Ofício-circulado n.º 30229/2020, de 31/12