Declaração Mensal de Imposto do Selo
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Despacho SEAAF n.º 42/2021-XXII, de 12 de fevereiro referente à Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS). Despacho SEAAF n.º 42/2021-XXII, de 12/02
Declaração Modelo 39
Foi publicado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 31/2021, de 10 de feveiro em que aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias). Portaria n.º 31/2021, de 10/02
Prazos Processuais e Procedimentais – Covid-19
Foi publicado no site da Autoridade Tributária a Lei n.º 4-B/2021, de 01 de fevereiro que estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da… Mais
Renovação Declaração do Estado de Emergência
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro que renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de… Mais
Ajustamento do Calendário Fiscal de 2021: comunicação de inventários
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Despacho SEAAF n.º 25/2021-XXII de 28 de janeiro o Ajustamento Pontual do Calendário Fiscal de 2021: comunicação de inventários relativas a 2020 a efetuar até 28 de… Mais
Gel Desinfetante – Incentivos Fiscais
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Despacho n.º 1053/2021, de 26 de Janeiro que define as especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais.… Mais