Estado de Emergência
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. Decreto n.º 3-A/2021, de 14/01
Benefícios Fiscais – Associação Centro de Medicina
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Despacho n.º 448/2021, de 13 de Janeiro em que se reconhece, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida… Mais
IVA – Orçamento do Estado para 2021
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Ofício-Circulado n.º 30230/2021, de 05 de Janeiro referente ao orçamento do Estado para 2021, nomeadamente a alterações ao Código do IVA e legislação complementar. Ofício-Circulado n.º 30230/2021,… Mais
IRS e respetivas instruções de preenchimento
Foi publicado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 8/2021, de 07 de Janeiro que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do… Mais
IVA – Preparação para o BREXIT
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 30229/2020, de 31 de Dezembro referente à preparação para o BREXIT nomeadamente a nível de matéria do IVA Ofício-circulado n.º 30229/2020, de 31/12