IVA – Sujeitos passivos não residentes
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  • 29-04-2021 15:04

IVA – Sujeitos passivos não residentes

Foi publicado no site da Autoridade Tributária i Ofício-Circulado n.º 30235/2021, de 27 de Abril referente ao IVA – Sujeitos passivos não residentes. Sua relação com as regras de inversão previstas nas alíneas e), g)… Mais

Reajuste do calendário fiscal de 2021
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  • 23-04-2021 13:04

Reajuste do calendário fiscal de 2021

Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Despacho SEAAF n.º 133/2021-XXII, de 22 de Abril referente ao reajuste do calendário fiscal de 2021. Despacho SEAAF n.º 133/2021-XXII, de 22/04

Dividas à Segurança Social – Pagamento em prestações
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  • 16-04-2021 13:04

Dividas à Segurança Social – Pagamento em prestações

Portaria_80_2021 – Regulamenta as condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à segurança social para regularização de dívida de contribuições e quotizações Dívidas à Segurança Social podem ser repartidas em 6 prestações sem exigência… Mais

Alterações na declaração modelo 56
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  • 05-04-2021 08:04

Alterações na declaração modelo 56

Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 55002/2021, de 30 de Março referente à Contribuição Extraordinária sobre os Fornecedores de Dispositivos Médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – Alterações na declaração… Mais

COVID-19 – prazos e medidas excecionais
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  • 24-03-2021 10:03

COVID-19 – prazos e medidas excecionais

Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de Março que prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de… Mais