Flexibilização do calendário fiscal.
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Despacho n.º 317/2022-XXII, de 14/11, do SEAF referente à flexibilização do calendário fiscal. Despacho n.º 317/2022-XXII, de 14/11, do SEAF
IRS – Associações Juvenis
Foi publicado no site da Autoridade Tributária a portaria n.º 798/2022, de 17 de novembro que regulamenta a consignação de uma quota equivalente a 0,5 % do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)… Mais
Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Decreto-Lei n.º 78-A/2022, de 15 de novembro que reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», cria uma linha de financiamento ao setor social… Mais
Apoio extraordinário atribuído pela AT a titulares de rendimentos
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 20245/2022, de 26 de outubro o apoio extraordinário atribuído pela AT a titulares de rendimentos – Perguntas frequentes (FAQ’s). Ofício-circulado n.º 20245/2022, de 26/10
Atualização de rendas para 2023
Foi publicado no site da Autoridade Tributária a Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro que determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no… Mais
Coeficientes de desvalorização da moeda – Atualização
Foi publicado no site da Autoridade Tributária a portaria n.º 253/2022 de 20 de outubro que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano… Mais