Deixa de se estabelecer o dever cívico de recolhimento; Teletrabalho deixa de ser obrigatório, mas recomenda-se que regresso seja desfasado e com equipas em espelho. São exceções os pais que estejam a acompanhar filhos menores… Mais
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 30222/2020, de 25 de Maio referente à isenção do IVA aplicável aos bens necessários no combate ao surto de COVID-19, quando adquiridos pelo estado, outros… Mais
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Despacho n.º 5638-A/2020, de 20 de maio em que aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o… Mais
Foi publicado no site da Autoridade Tributária a resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17/05 em que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Resolução do… Mais
Foi publicado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 88-A/2020, de 06 de Abril em que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), aprovada pela Portaria n.º 40/2018, de 31… Mais
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 40118/2020, de 03 Abril referente tabelas práticas do IMT em vigor a partir de 1 de abril de 2020. Ofício-circulado n.º 40118/2020, de 03/04