Modelo 22 – Anexos e Instruções de Preenchimento
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  • 18-11-2019 16:11

Modelo 22 – Anexos e Instruções de Preenchimento

Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária o Despacho n.º 10551/2019, de 18 de novembro que aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento. Despacho n.º 10551/2019,… Mais

Declaração Mensal de Imposto do Selo
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  • 14-11-2019 12:11

Declaração Mensal de Imposto do Selo

Foi comunicado em Despacho nº5/2019 que as obrigações declarativas e de pagamento, previstas no n.º 2 do artigo 52.º -A e no n.º 1 do artigo 44.º do CIS, respetivamente, relativas às DMIS dos meses… Mais

IVA – Isenções Previstas
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  • 13-11-2019 09:11

IVA – Isenções Previstas

Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária o ofício-circulado n.º 30216/2019, de 12 de novembro referente ao IVA – Isenções Previstas nas alíneas d), e), f) e j) do n.º 1 do artigo 14.º do… Mais

IVA – Lista das Moedas de Ouro
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  • 08-11-2019 12:11

IVA – Lista das Moedas de Ouro

Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 30215/2019, de 07 de novembro referente ao IVA – Lista das Moedas de Ouro. Ofício-circulado n.º 30215/2019, de 07/11

IVA – Produções Silvícola
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  • 05-11-2019 09:11

IVA – Produções Silvícola

Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária o Decreto-Lei n.º 165/2019, de 30 de outubro que estabelece um mecanismo de autoliquidação do IVA relativamente a certas transmissões de bens de produção silvícola. Decreto-Lei n.º 165/2019,… Mais

Comunicação de informação relativa aos estabelecimentos
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  • 04-11-2019 09:11

Comunicação de informação relativa aos estabelecimentos

Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária o despacho n.º 4/2019–XXII, de 30 de outubro de 2019, do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em que foi determinado que a comunicação da informação relativa… Mais