| 23-04-2012 | Ofício-Circulado nº 60088/2012, de 19/4, sobre os procedimentos a adotar no caso de devolução de notificação efetuada por carta registada |
| 23-04-2012 | Nota da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre os reembolsos de IRS |
| 23-04-2012 | Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, que procede à sexta alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas |
| 18-04-2012 | Ofício-Circulado n.º 30133/2012 - 16/04 – DSIVA, sobre a localização das operações, em sede de IVA, relativas a prestações de serviços de transporte d |
| 18-04-2012 | Portaria n.º 106/2012 - 18/04, que regula o regime de financiamento da avaliação geral de prédios urbanos |
| 17-04-2012 | Agenda para Abril 2012 (até ao dia 20) |
| 17-04-2012 | Convenções (outra vez mais convenções...) |
| 16-04-2012 | Ofício-Circulado 35006/2012 de 28 de março - Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos |
| 16-04-2012 | Convenções (mais convenções...) |
| 16-04-2012 | ESCLARECIMENTO SOBRE AS DEVOLUÇÕES DO IVA |