| 28-06-2012 | Agenda para Junho de 2012 - Dever de comunicação das partes de capital das SGPS |
| 27-06-2012 | Decreto-Lei nº 133/2012, de 27/6 (Regimes jurídicos que enquadram as prestações sociais) |
| 25-06-2012 | Lei n.º 23/2012 - Terceira alteração ao Código do Trabalho entra em vigor a 1 de Agosto |
| 25-06-2012 | Agenda para Junho e Julho 2012 (até ao dia 2) |
| 22-06-2012 | Tributação das importâncias atribuídas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) no âmbito dos contratos de bolsa |
| 22-06-2012 | Decreto-Lei n.º 127/2012 - 21/06 (procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso) |
| 22-06-2012 | Decreto-Lei n.º 128/2012 - 21/06 - Taxas moderadoras e regimes especiais de benefícios |
| 20-06-2012 | Aviso n.º 65/2012 - 20/06 |
| 18-06-2012 | Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais - Taxa de segurança alimentar mais - Decreto Lei n.º 119/2012 |
| 18-06-2012 | Plano Estratégico de Iniciativas à Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME - “Impulso Jovem” |