| 16-08-2012 | Agenda para Agosto 2012 (até dia 20) |
| 10-08-2012 | Agenda para Agosto 2012 (até dia 16) |
| 08-08-2012 | Deliberação n.º 1065/2012. D.R. n.º 149, Série II de 2012-08-02 |
| 08-08-2012 | Circular nº 9/2012, de 3/8, da AT - Regime fiscal dos residentes não habituais |
| 08-08-2012 | Hipers, supers e centros comerciais obrigados a ter desfibrilhadores |
| 30-07-2012 | ABONO DE FAMÍLIA/BOLSA DE ESTUDO – PROVA ESCOLAR |
| 30-07-2012 | Ofício-Circulado nº 60092/2012, de 27/07 - Suspensão da execução fiscal como consequência da manifestação da intenção de apresentar contencioso |
| 30-07-2012 | Ofício-Circulado nº 60091/2012, de 27/07 - Reversão nos processos de insolvência |
| 27-07-2012 | Taxa de Segurança Alimentar Mais |
| 25-07-2012 | Informação Vinculativa - IRS - Prestações de Serviços – Sujeição a IRS dos rendimentos e Retenção na fonte |