| 26-09-2012 | FOLHA DE CÁLCULO PARA DETERMINAÇÃO DA PENSÃO DE APOSENTAÇÃO EM 2012 |
| 26-09-2012 | Lei n.º 43/2012, de 28/08 - Programa de Apoio à Economia Local |
| 24-09-2012 | Portaria n.º 257/2012, de 27/08 - Rendimento social de inserção (RSI) |
| 24-09-2012 | Portaria n.º 255/2012, de 27/08 - Novo modelo do cartão de contribuinte |
| 24-09-2012 | Agenda para Setembro 2012 (até dia 30) e para Outubro (até dia 1) |
| 21-09-2012 | Alterações aos impostos sobre o rendimento e sobre prédios urbanos aprovadas em Conselho de Ministros |
| 21-09-2012 | Regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo |
| 20-09-2012 | Região Autónoma da Madeira recomenda a reposição a taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas |
| 20-09-2012 | Portarias nºs. 284, 285 e 286/2012, de 20/ |
| 19-09-2012 | Liberação das cauções prestadas para garantia da execução de contratos de empreitada de obras públicas |